Termos e Condições Gerais de Venda
1. Disposições Gerais
As presentes condições regulam o uso dos serviços disponibilizados pela Elitelashes Lda., sociedade comercial com sede na Rua do Bem Parece, nº 908, 8200-372 Albufeira, Portugal, NIPC, que opera através da loja online www.elitelashes.com (ou domínio associado), onde comercializa produtos de estética e cosmética, nomeadamente pestanas e acessórios.
A utilização deste website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral das presentes condições. A Elitelashes Lda. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, as condições gerais, sendo as mesmas aplicáveis a partir da data da sua publicação.
2. Encomendas e Registo de Cliente
As encomendas devem ser efetuadas exclusivamente através da loja online. Para o efeito, o cliente deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Elitelashes Lda. não processa pedidos realizados por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais não oficiais, exceto em situações de indisponibilidade temporária da loja online.
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail automático com o resumo do pedido. A encomenda só é válida após confirmação do pagamento.
3. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Elitelashes Lda. reserva-se o direito de alterar preços e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio.
Métodos de pagamento disponíveis:
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Cartão de crédito ou débito (Stripe)
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MBWay
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Multibanco (referência)
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Payshop
As encomendas não pagas no prazo de 5 dias úteis serão automaticamente canceladas.
4. Entregas
As encomendas são enviadas por CTT Expresso, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Prazos indicativos de entrega:
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Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis
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Madeira e Açores: 2 a 5 dias úteis
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Europa: até 7 dias úteis
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Resto do mundo: até 15 dias úteis
Após o envio, o cliente receberá um e-mail ou SMS com o número de rastreio.
A Elitelashes Lda. não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou por moradas incorretas fornecidas pelo cliente.
Custos de envio:
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Portugal: 4 €
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Europa: 10 €
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Resto do Mundo: 20 €
5. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de devolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Condições:
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Os produtos devem estar intactos, sem uso, com embalagem original e sem danos.
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O cliente deve preencher o formulário de devolução disponível no website e enviar o(s) artigo(s) para:
Elitelashes Lda., Rua do Bem Parece 908, 8200-372 Albufeira, Portugal.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro de expedição ou defeito comprovado do produto.
O reembolso é efetuado sob a forma de voucher válido por 12 meses, salvo acordo em contrário.
Produtos utilizados, danificados, incompletos ou sem embalagem original não serão aceites para devolução.
6. Proteção de Dados e Privacidade
A Elitelashes Lda. garante a confidencialidade dos dados pessoais dos seus clientes, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação e comunicações comerciais, sendo tratados de forma segura e apenas durante o tempo necessário.
O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através do e-mail info@elitelashes.pt.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Elitelashes Lda. ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem consentimento prévio e por escrito.
8. Responsabilidade
A Elitelashes Lda. não se responsabiliza por interrupções de serviço, falhas técnicas, ou danos decorrentes do uso incorreto do website.
A empresa compromete-se a corrigir qualquer anomalia técnica com a maior brevidade possível.
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
Nos casos de devolução sujeitos à legislação europeia, o cliente assume todos os custos de devolução. O cliente tem o direito de devolver a encomenda inteira em troca e sem custos, diretamente para o endereço da Elitelashes Lda., Sujeito às condições de devolução.
Estas condições gerais foram estabelecidas em francês. Elitelashes Lda., não pode ser responsabilizada pela tradução deste em outro idioma.
Em caso de litígio, a jurisdição competente é a de Londres, Inglaterra.